Institucional

Novo bloqueio orçamentário e ausência de repasse financeiro às universidades

Em razão dos bloqueios e da ausência de repasse de recursos para o mês de dezembro, a UNILA opera no negativo e não pode realizar qualquer pagamento

publicado: 06/12/2022 09h08, última modificação: 06/12/2022 09h50

Conforme noticiado na última quarta-feira, 30 de novembro, as universidades federais sofreram uma retirada de recursos que totalizou R$ 244 milhões de todo o Sistema de Instituições Federais de Ensino Superior, sendo que, na UNILA, o corte foi de R$ 2.867.419,02. Esse valor foi retirado do orçamento que seria utilizado para empenhar os processos de dezembro, impactando principalmente a aquisição de infraestrutura para as atividades universitárias e o fomento ao ensino e à pesquisa da Universidade.

Em continuidade aos movimentos de bloqueio orçamentário já realizados ao longo do ano, o governo editou o Decreto nº 11.269, que alterou os anexos do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro – Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para 2022. O principal impacto do Decreto nº 11.269 foi de zerar o limite de pagamentos de despesas discricionárias do MEC, previsto para dezembro. Com isso, as instituições de ensino superior não receberão os repasses financeiros previstos para o pagamento de seus compromissos básicos, como fornecedores, bolsistas, ou quaisquer outras contas, impactando gravemente os compromissos assumidos pela Universidade.

Na UNILA, o valor das contas a pagar previsto para dezembro era de R$ 2.541.667,60, compondo este valor os R$ 831.200,00 de assistência estudantil e os R$ 299.125,00 das demais bolsas com recursos do tesouro nacional. Caso não haja a recomposição desse repasse orçamentário, serão impactados diretamente mais de 1.500 alunos, que não receberão suas bolsas, além de 78 trabalhadores terceirizados, de vigilância e manutenção, às vésperas do fim de ano.

Entre os principais serviços afetados, estão:

assistência estudantil: benefícios de alimentação, moradia, transporte, entre outros;
contratos de serviços terceirizados: transporte, combustível, manutenção, segurança, entre outros;
insumos para atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Mais uma vez, a UNILA está atuando diretamente nas ações para a reversão deste gravíssimo quadro, buscando, por meio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a reversão deste cenário. Esta é uma luta nacional, para a recomposição dos orçamentos das universidades e para a valorização do ensino superior e da ciência.

Para mais informações sobre os valores que estão pendentes de pagamento, consulte o Painel Financeiro da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças.