Nova plataforma (Fala.BR) integra demandas de participação social e de acesso à informação pública

Dois dos maiores sistemas governamentais do país – de acesso à informação (e-SIC) e de participação social (e-OUV) – foram integrados para formar o Fala.BR (plataforma de Ouvidoria e de Acesso à Informação). Isso significa que as demandas dos cidadãos, por informações públicas ou manifestações de ouvidoria, podem ser direcionadas por meio de um único canal, utilizando-se o mesmo cadastro. A nova plataforma foi desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e está disponível desde o dia 31 de agosto. A Ouvidoria da UNILA é vinculada ao Fala.BR.

“Na grande maioria dos órgãos públicos federais, a operacionalização dos pedidos de acesso à informação estava sob a responsabilidade das ouvidorias. Então, a união dos dois sistemas contribui para a operacionalização e gestão dos pedidos e das manifestações de ouvidoria em uma única plataforma. Dentre os principais benefícios, essa migração não apenas facilita o trabalho das ouvidorias, como também simplifica o acesso a esses serviços para os cidadãos”, avalia o atual ouvidor-geral da UNILA, Leandro Scherer.  

Assim, todas as denúncias, solicitações, sugestões, reclamações e elogios referentes aos serviços da Universidade podem ser registrados e acompanhados por meio do novo sistema, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e ao Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos. Além do sistema Fala.Br, os cidadãos podem ainda entrar em contato diretamente com a Ouvidoria da UNILA – uma instância que busca promover a defesa dos direitos da sociedade civil e da comunidade universitária, em prol da melhoria do serviço prestado pela Universidade. A Ouvidoria é um órgão administrativo que também faz mediação e conciliação dos interesses sociais e dos conflitos existentes entre os cidadãos e a administração pública. A legislação e as normativas sobre a atuação da Ouvidoria, entretanto, não lhe conferem autoridade para decidir administrativamente acerca das demandas do cidadão.

Trâmites

Os trâmites da Ouvidoria da UNILA começam com o recebimento da demanda do cidadão, seguida de uma análise prévia. Caso a manifestação seja de competência da Ouvidoria, encaminha-se essa demanda à autoridade da unidade administrativa competente, para conhecimento, e solicita-se a sua manifestação frente ao demandado.

“Identificada na demanda do cidadão um direito a serviços públicos não prestados, ou oportunidades de melhorias nesses serviços, busca-se destacar o fato à autoridade administrativa, propondo aperfeiçoamento nesses serviços. E, também, solicita-se da autoridade a decisão administrativa final acerca da sugestão”, esclarece Scherer.

Canais de contato com a Ouvidoria:   

E-mail: ouvidoria@unila.edu.br
Telefone: +55 (45) 3529-2130
Endereço: UNILA - Jardim Universitário (Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, 1000)

Para mais informações, acesse a página da Ouvidoria da UNILA.