Extensão
Caderno de Indicadores de Saneamento ganha edição atualizada e ampliada
Encontro dos rios Paraná e Iguaçu: sociedade precisa estar sempre atenta ao uso das fontes de água, alerta pesquisadora. Foto: Moisés Nascimento - SECOM/UNILA
O Caderno de Indicadores de Saneamento de Foz do Iguaçu, publicado em 2022, acaba de ganhar uma edição ampliada e atualizada, com base em dados coletados ao longo de 2023 e 2024. No documento, são reunidos e analisados dados sobre o abastecimento de água e sobre a coleta e tratamento de esgoto no município.
“O Caderno é uma contribuição para ações de monitoramento e avaliação de políticas públicas de Foz do Iguaçu”, explica a docente Maria Lúcia Brzezinski, coordenadora do projeto de extensão “Indicadores para monitoramento e avaliação de políticas públicas: Caderno de indicadores de saneamento de Foz do Iguaçu” desenvolvido no âmbito de um convênio com o Observatório Social de Foz do Iguaçu (OSFI).
Os dados apresentados foram obtidos por meio de consultas ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), à Sanepar – prestadora de serviços de água e esgoto – e junto à Prefeitura de Foz. Esta nova edição estava prevista para ser publicada o final do ano passado, mas as pesquisadoras encontraram dificuldades decorrentes da mudança no sistema de informações do governo federal.
O Sinisa, explica Maria Lúcia, substituiu o sistema anterior, mas, na transição, houve um período em que alguns dados ficaram indisponíveis. O sistema é baseado em informações alimentadas pelos próprios municípios e prestadoras de serviços. Também houve demora nas respostas solicitadas à Sanepar. “Para alguns questionamentos, não houve resposta satisfatória. A empresa alegou não ter dados a respeito de alguns dos indicadores que fazem parte do Caderno”, conta.
“O serviço de saneamento em Foz do Iguaçu é muito bom. sobretudo se comparado aos serviços prestados em outras regiões do Brasil” comenta Maria Lucia. Mas isso não significa que não possa haver avanços. Para a pesquisadora, o primeiro ponto a ser melhorado é a transparência das informações por parte da Sanepar, do Município e, também, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). “O município delegou à Agepar a fiscalização dos serviços executados pela Sanepar. Os três entes são responsáveis por publicizar na internet informações relevantes sobre o saneamento, inclusive sobre ações de fiscalização e seus resultados”, comenta.
Alguns indicadores de Foz do Iguaçu
Desde 2016, o acesso à água potável é de 100%
Na Bacia do Paraná 3, o abastecimento humano consome a maior parte dos recursos hídricos (37,38%)
Na bacia do Baixo Iguaçu, a maior demanda é da pecuária (40,09%)
O consumo de água per capita é de 183,91 litros de água por dia – maior que as médias do Brasil, Paraná e região Sul
A tarifa de água é 34,80% mais alta do que a média nacional
Atendimento da rede coletora de esgoto é de 90,66%, segundo o Sinisa, e de 100%, segundo a Sanepar
Outro ponto destacado por Maria Lúcia é a ausência de informações sobre o uso de águas subterrâneas. Ela explica que a concessão de outorga para captação e o uso dessas águas é de competência do estado do Paraná. “Contudo, é muito difícil obter informações sobre o exercício dessas competências”, critica.
Para ela, o uso dessas águas também deve ser preocupação da sociedade. “Os cidadãos estão habituados a uma falsa noção de abundância, em razão da disponibilidade hídrica da Bacia do Rio Paraná, Bacia do Rio Iguaçu, do Aquífero Guarani”, diz, completando que é preciso levar em consideração o “cumprimento da legislação ambiental, a aplicação de sanções a respeito dos usos efetivos dos recursos hídricos, a participação social na definição das prioridades de gestão – que, no Brasil, por lei, deve ter sempre a dessedentação humana e animal como uso prioritário – e o planejamento e integração com outras políticas públicas”. Como exemplo, ela cita a ausência, no planejamento público, de referências às consequências das mudanças climáticas e à contaminação e poluição da água doce de superfície e subterrânea por parte de seus usuários, entre outros itens.
Por ser baseado apenas em dados informados pelos agentes públicos, o Caderno “acaba retratando uma parcela superficial da realidade”, ressalva a pesquisadora. Um estudo mais completo demandaria uma equipe multidisciplinar, estudos sociológicos e pesquisa de campo, entre outras especificidades. “A equipe não conta com pesquisadores com conhecimentos específicos que possam aferir os corpos d’água para verificar se há ou não contaminação por agrotóxicos e microplásticos, despejo irregular de esgoto ou para analisar os impactos das deliberações dos conselhos de controle social”, exemplifica.
Maria Lúcia aponta duas questões que não puderam ser abordadas nesta revisão dos indicadores e que merecem atenção futura. Uma delas é a análise das tarifas cobradas por água e esgoto. “Recentemente, o Brasil aprovou uma lei sobre tarifa social, que ainda não foi regulamentada, e precisamos estudar a sua implementação. Temos de estudar essa questão da tarifa, que, aliás, é alta no Paraná”, pontua a docente, lembrando que a Sanepar já pratica uma tarifa social, instituída como programa, mas não em decorrência da lei. “Não é possível defender a existência de direito humano ou direito fundamental à água e ao saneamento sem tocar no tema dos valores cobrados como contraprestação pelo serviço. No município tem diversos setores que não utilizam os serviços da Sanepar. Também não se pode esquecer que, no Paraná, a lei de recursos hídricos isenta um setor econômico inteiro, o agropecuário, da cobrança pela outorga de uso de recursos hídricos.”
O segundo item que deixou de ser avaliado diz respeito à gestão dos resíduos sólidos. “Saneamento básico é um conjunto de vários serviços, incluindo os resíduos sólidos. E sem estudar o gerenciamento desses resíduos, não se consegue entender o complexo panorama do saneamento e as condições da água potável que é servida à população”, completa.
Também são autores do Caderno de Indicadores a docente Maria Alejandra Nicolás e as estudantes Camila de Jesus Clementino e Cindy Mendes de Sá.