A onda de privatizações tem ameaçado as empresas públicas no Brasil, e o ¿Qué Pasa? quer saber: o que será da Eletrobras?

A história das empresas públicas e a influência das políticas de livre mercado, os processos que marcaram a privatização de setores antes considerados de interesse público e a sua retomada posterior, com processo de reestatização, foram temas debatidos neste episódio do ¿Qué Pasa?, que pode ser conferido, na íntegra, no canal da UNILA no YouTube. O programa de divulgação científica procurou entender um pouco desse vai e vem do humor do mercado e da economia mundial, que é fruto de decisões políticas e não necessariamente técnicas, como avalia o professor Amilton Moretto, dos cursos de Ciências Econômicas - Economia, Integração e Desenvolvimento, e Administração Pública e Políticas Públicas, da UNILA.

Amilton explica que a empresa pública, controlada pelo Estado, nasceu no Brasil e nos demais países da América Latina de forma distinta dos países desenvolvidos. “Antes da Segunda Guerra Mundial, com a crise de 1929, houve um momento de grande depressão econômica, e as empresas não conseguiam mais vender seus produtos. O momento também era marcado por um crescente índice de desemprego, que correspondia a 30% da força de trabalho”, conta. 

De acordo com o pesquisador, esse cenário de crise foi marcado por corte de gastos, redução de produção e, consequentemente, prejuízo para a economia. Ele aponta que o economista John Maynard Keynes sinalizou que só existia um jeito: o Estado devia fazer aquilo que a iniciativa privada não faz, que é prover gasto com investimento. “Naquele momento começa a haver uma justificativa para a intervenção do governo: o Estado intervindo para garantir o crescimento econômico. A partir daí ele assume muitas das atividades produtivas, criando empresas públicas para produzir bens e, também, oferecer serviços, como os das áreas de transporte público e saúde”, explica.

O caminho das privatizações

Moretto esclarece que no caso brasileiro e latino-americano, havia uma questão um pouco diferente em relação aos países desenvolvidos: não eram países industrializados e eram caracterizados por uma burguesia enfraquecida, sem a mesma capacidade dos demais. No caso brasileiro, durante a ditadura Vargas, o governo buscou industrializar o país e, logo após o final da Segunda Guerra Mundial, negociou com os Estados Unidos a concessão ao Brasil da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), visto que naquele momento este representava um investimento de grande volume e uma tecnologia que não era dominada nacionalmente.

"No momento de estagnação mundial e com a necessidade de implantação da indústria pesada, surgiu a ideia de que esse cenário se dava por conta de o Estado ser muito grande e que ele devia, então, ser reduzido. Começou, assim, o processo de privatização de empresas públicas”, conta Amilton. Ele questiona se a privatização é um instrumento estratégico para o país e, principalmente, se há capacidade de regulação da área, fazendo a seguinte provocação: “até onde ter uma empresa privada vai melhorar o setor? Se você privatizar o sistema Eletrobras, que controla a produção e faz toda a organização do setor, vai ficar mais barato para o consumidor?”.

Moretto também faz um alerta de que se a empresa privada pode cobrar pela prestação de um serviço, a pública também pode. O que não pode, segundo ele, é o governo tentar se esquivar de investir recursos em determinada área para se dedicar somente àquilo que é considerado essencial. “A privatização pode ter alguma vantagem, sobretudo quando se trata de um setor que não é considerado estratégico e que envolva questões de segurança, energia ou serviço de comunicação, ou então questão social, como é o caso da saúde e da educação”, avalia.

Por outro lado, Amilton defende que a empresa pública não precisa ser deficitária, que pode gerar lucro, mesmo não sendo esse o principal sentido dela, e que o principal objetivo deveria ser produzir um bem necessário para o desenvolvimento da sociedade e do país, como é o caso da Petrobras. "A empresa desenvolveu tecnologia própria para produção do pré-sal em águas profundas e, para isso, financia laboratórios de pesquisa em universidades públicas, investindo no desenvolvimento de tecnologia nacional", pontua.

A decisão pela privatização é política e não técnica

O docente também reforça de que a decisão de privatizar um setor ou outro é política e não técnica, explicando que, “quando você diz que aquele setor não é tão estratégico e que ali é possível realizar uma regulação pública que seja transparente, que permita tirar aquelas empresas que não estejam cumprindo com seu papel, que não estão entregando aquilo que prometeram, pode ter a opção de passar para outra”. E por isso ele destaca a importância da capacidade de regulação, para não ficar à mercê das decisões privadas para fazer política pública.

Amilton discute, também, sobre um levantamento realizado pelo Transnational Institute, que verificou que, de 2000 a 2017, cerca de 855 empresas que haviam sido privatizadas foram reestatizadas. “O setor público foi lá e estatizou porque as empresas não estavam atendendo a interesses da sociedade – o serviço não estava sendo bem-feito, o valor era alto e a população não queria mais, desejava o retorno do que era antes da privatização”. Dentre os países que avançaram recentemente nesse processo, o que mais despontou foi a Alemanha, seguida pela França e depois pelos Estados Unidos.

“A privatização de serviços como educação e saúde precisa ser muito bem pensada e discutida antes de ser feita”, aponta Moretto, levando em conta o estudo que concluiu que era melhor não privatizar do que privatizar e depois fazer essa recuperação. “O custo da reestatização é muito maior do que se tivesse mantido aquele serviço público antes da privatização. Toda discussão deve ser feita de forma ampla e com tempo, sem atropelos. Quer fazer a privatização da Eletrobras? Tudo bem, vamos discutir. Mas deve ser mostrado para o conjunto da sociedade o quão isso vai ser importante e o quanto isso não vai nos deixar vulneráveis em termos de energia, que é um setor estratégico para o desenvolvimento e para tomada de decisão dos governos”, finaliza.