Documentação
O Enade é normatizado pelos seguintes documentos gerais:
- Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e dá outras providências.
- Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
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Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018 - Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
O Enade 2023 é normatizado pelos seguintes documentos específicos:
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Portaria MEC/Inep nº 571, de 30 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre o macro cronograma do Enade 2023.
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Portaria MEC nº 124, de 31 de janeiro de 2023 - Estabelece o regulamento do Enade 2023.
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Portaria MEC/Inep nº 90, de 17 de fevereiro de 2023 - Institui as Comissões Assessoras de Área (CAA), para realização de atividades referentes ao Enade 2023.
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Portaria MEC/Inep nº 91, de 17 de fevereiro de 2023 - Designa membros para a constituição das CAA.
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Edital MEC/Inep n º 37, de 25 de maio de 2023 - Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade 2023.
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Retificação do Edital n º 37, de 25 de maio de 2023 - Altera o item 5.1.1, que dispõe sobre os estudantes habilitados a participar do Enade 2023.
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Retificação do Edital nº 37, de 25 de maio de 2023 - Altera o item 5.4.1, que dispõe sobre os estudantes habilitados a participar do Enade 2023.
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Retificação do Edital nº 37, de 25 de maio de 2023 - Altera o item 13.2.1, que trata do local de realização do Exame.
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Edital MEC/Inep nº 75, de 5 de outubro de 2023 - Tornam públicas regras complementares incluídas à edição do Exame a ser realizado no ano de 2023 (Registro de Presença na prova pela IES).
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Edital MEC/Inep nº 85, de 23 de novembro de 2023 - Tornam públicas regras complementares incluídas à edição do Exame a ser realizado no ano de 2023 (Reabertura do preenchimento do cadastro).
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Portaria MEC/Inep nº 289, de 26 de junho de 2023 - Dispõe sobre as diretrizes de prova e componentes de Formação Geral.
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Portaria MEC/Inep nº 273, de 27 de junho de 2023 - Dispõe sobre as diretrizes de prova e os componentes específicos da área de Arquitetura e Urbanismo.
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Portaria MEC/Inep nº 277, de 26 de junho de 2023 - Dispõe sobre as diretrizes de prova e os componentes específicos da área de Engenharia Civil.
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Portaria MEC/Inep nº 285, de 26 de junho de 2023 - Dispõe sobre as diretrizes de prova e os componentes específicos da área de Engenharia Química.
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Portaria MEC/Inep nº 290, de 26 de junho de 2023 - Dispõe sobre as diretrizes de prova e os componentes específicos da área de Medicina.
É fundamental que você, estudante habilitado ao Enade 2023, tenha conhecimento destes documentos e que acesse regularmente o site do Inep e acompanhe todas as publicações e notícias relacionadas ao Enade 2023.
Tutoriais e Manuais
Tutorial de Acesso ao Sistema Enade, pelo coordenador de curso
Tutorial de Acesso ao Sistema Enade e acompanhamento de inscrição, pelo estudante
Tutorial de ações (e orientações) no Enade 2023, sob responsabilidade do estudante
Tutorial de ações (e orientações) no Enade 2023, sob responsabilidade do coordenador de curso
Tutorial de ações para regularidade do estudante ainda em 2023
Manual de Registro de presença no Enade 2023