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Redistribuição

publicado 29/03/2019 17h24, última modificação 30/06/2023 11h16
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes requisitos:

I - interesse da administração;

II - equivalência de vencimentos;

III - manutenção da essência das atribuições do cargo;

IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;

V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;

VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

As solicitações de informações devem ser enviadas para o email: redistribuicao.progepe@unila.edu.br
ou telefone +55 (45) 3522-9737.

 

Orientações:

  • O servidor receberá um email da Divisão de Concursos confirmando a publicação da portaria e orientações;

  • O servidor redistribuído para a UNILA terá, no mínimo 10(dez) e, no máximo, 30(trinta) dias, contados da publicação do ato de redistribuição no Diário Oficial da União, para entrar em exercício, incluído neste prazo o tempo necessário ao deslocamento. Este prazo será considerado de efetivo exercício, contando-se para todos os fins;

  • Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere o item anterior será contado a partir do término do impedimento;

  • O servidor deverá apresentar-se no Departamento de Administração de Pessoal - DAP para assinatura de termo de exercício.

 

Servidores de outras IFES interessados na redistribuição:

O servidor de outra IFE interessado na redistribuição para a UNILA, deverá:

  • Encaminhar e-mail para redistribuicao.progepe@unila.edu.br, contendo os documentos abaixo:

  • Declaração de Ajuda de Custo; Documentos para Redistribuição; Termo de Anuência. 

  • Será avaliado o interesse quanto ao cargo, o perfil, o currículo e o dimensionamento da Universidade.

  • Se parecer positivo e disponibilidade de código de vaga livre ou ocupado para permuta/contrapartida, o processo é enviado com um Ofício à Universidade daquele servidor, para deliberação e posterior envio ao MEC. 

Servidores da UNILA interessados em redistribuição:

O servidor da UNILA que desejar redistribuição para outra IFE, deverá:

  • Entrar em contato com a instituição de interesse para entender quais os procedimentos adotados por lá e quais documentos deverá enviar para análise. 

  • O processo deverá ser aberto na instituição pretendida de redistribuição. 

  • Após análise, eles encaminharão Ofício junto com o processo para UNILA, a qual procederá com a análise da Administração quanto à força de trabalho e impactos na Universidade se procedida com liberação do servidor, além da avaliação quanto ao cargo oferecido em contrapartida.

  • Em casos favoráveis, a UNILA encaminhará Ofício ao MEC para a efetivação da redistribuição.

 

Atenção:

A redistribuição é realizada com a contrapartida de código vago do mesmo cargo ou cargo diferente, porém de mesmo nível – exemplo: Nível E por Nível E; Professor do Magistério Superior por Professor do Magistério Superior. Também pode ser feita por meio de permuta, no qual a contrapartida é um código ocupado por servidor do mesmo cargo ou equivalente.

Os casos que envolverem cargos extintos deverão ser tratados diretamente com a Divisão de Concursos e Seleções.

 

 Regulamentação 

 

Unidade Responsável

Divisão de Concursos e Seleções - DICS

 e-mail redistribuicao.progepe@unila.edu.br.