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Compras de TIC

publicado 07/08/2019 17h05, última modificação 08/06/2020 10h52
Processo de Compras de Itens de TIC

O processo de aquisição de itens de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) segue as disposições da Instrução Normativa 01/2019/SGD/ME, bem como normas definidas no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), e é um subprocesso do fluxo de compras da Universidade.

Segundo o decreto 7.579/2011, são considerados recursos de tecnologia da informação o conjunto formado pelos bens e serviços de tecnologia da informação que constituem a infraestrutura tecnológica de suporte automatizado ao ciclo da informação, que envolve as atividades de produção, coleta, tratamento, armazenamento, transmissão, recepção, comunicação e disseminação”.

Ressalta-se que toda aquisição de TIC deve ter sido registrada no Plano Anual de Contratações (PAC/PGC) no ano anterior ao da licitação/contratação, conforme calendário próprio. Ainda, ter alinhamento estratégico com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC).

De acordo com a Instrução Normativa ME/SED/GGD/SGD Nº 01, de 04 de abril de 2019, é obrigatório para toda a contratação/aquisição de recursos de TIC o alinhamento ao PDTIC, cujas necessidades estão em conformidade com o planejamento estratégico da instituição e legislações vigentes. Segundo a mesma Instrução Normativa, além de planejamento e alinhamento ao PDTIC, todas as aquisições e contratações de TIC devem constar no Plano Anual de Contratações. Para isso, os setores requisitantes devem encaminhar à área de TIC as contratações de soluções de TIC que pretendem realizar pelo menos até o ano anterior à necessidade de disponibilidade da solução, dentro do calendário de submissão ao Plano de Contratações. A Área de TIC por sua vez, deverá verificar a consonância dos itens de TIC com o PDTIC, podendo excluir, incluir, ajustar, agregar e consolidar os itens. 

No caso de aquisição com valores inferiores a R$ 17.600,00  não é necessária a formalização da IN 01/2019, porém o setor de TIC precisa verificar se os equipamentos estão de acordo com padrão de configuração utilizados no parque de TI.

Processo de compras de TIC

  1. Oficialização da demanda: os procedimentos são iniciados com a formalização da demanda por meio de preenchimento do Documento de Oficialização da Demanda (DOD) no SIPAC, assinado pela autoridade máxima da área solicitante (i.e. Diretor, Pró-reitor, Reitor, Secretário) e encaminhado a CCCL. A CCCL fará a abertura do processo eletrônico e encaminhará para a CTIC para os trâmites, conforme IN 01/2019/SGD;

  2. Parecer sobre alinhamento estratégico: Caberá a CTIC verificar se o item a ser adquirido consta no PAC/PGC da Unila para o corrente ano e se a aquisição encontra alinhamento estratégico com o PDTIC. O alinhamento estratégico ao PDTIC deve responder as seguintes questões: (1) Existe alinhamento aos objetivos estratégicos de TIC? (2) A aquisição atende a alguma ação do Plano de Ações (projetos) prevista para o período de vigência do PDTIC?

    1. Havendo alinhamento estratégico, a CTIC faz a indicação do integrante técnico que comporá a equipe de planejamento da aquisição;

    2. Não havendo alinhamento, o processo retornará para a CCCL para devolução ao requisitante. O requisitante terá a oportunidade de submeter o processo para o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) a fim de obter aprovação para a continuidade da aquisição.

      1. Havendo aprovação do CGTIC, o processo retorna para a CTIC para indicação do integrante técnico;

      2. Não havendo aprovação, o processo é arquivado na CCCL.

  3. Autorização administrativa: após a indicação do integrante técnico, o processo é encaminhado para parecer da autoridade administrativa, Pró-reitor de Administração Gestão e Infraestrutura (Proagi);

    1. Havendo autorização, é indicado o integrante administrativo que comporá a equipe de planejamento da aquisição e publicada a portaria de designação;

    2. Não havendo autorização, o processo é encaminhado para a CCCL para notificar o demandante, que terá oportunidade de recorrer ao CGTIC, conforme Item 3.b;

  4. A Equipe de Planejamento será composta por:

    1. Integrante Requisitante: servidor representante da Área Requisitante da Solução (área que demande a contratação de uma Solução de Tecnologia da Informação), indicado no DOD, pela autoridade competente dessa área;

    2. Integrante Técnico: servidor representante da Área de Tecnologia da Informação (área responsável por gerir a Tecnologia da Informação do órgão ou entidade), indicado pela autoridade competente dessa área;

    3. Integrante Administrativo: servidor representante da Área Administrativa ( área com competência para planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas aos processos de contratação), indicado pela autoridade competente dessa área.

  5. Planejamento da aquisição: após publicação da portaria de designação da equipe de planejamento, iniciam-se as etapas de Orçamentação, Estudo Técnico, Análise de Riscos e elaboração do Termo de Referência, para então o processo ser encaminhado para a CCCL para seguir os trâmites licitatórios. 

A Instrução Normativa (IN) 01/2019/SGD pode ser consultada no aqui.

O fluxo base desse processo, elaborado pela Secretaria de Governo Digital, pode ser consultado aqui.

Aquisições de TIC com recursos externos

As compras de TI para atendimento de projetos de pesquisa, se tiverem valor inferior a R$ 17.600,00, seguem um fluxo mais simplificado.

Os documentos necessários são: Pesquisa de mercado com, no mínimo, três Orçamentos, Formulário de Solicitação de Software e/ou Documento de Oficialização da Demanda (DOD) assinados.

O DOD deverá ser preenchido pelo setor requisitante e encaminhado para a CCCL que fará a abertura do processo de compra.

Neste caso, a CTIC deverá fazer o parecer técnico acerca da compatibilidade dos equipamentos com o padrão de configuração utilizado no parque de TI.

Se a contratação for superior a R$ 17.600,00, deverá ser seguido o fluxo normal de compras de TIC, conforme determina a IN 01/2019/SGD.

Links úteis:

  1. Secretaria de Governo Digital
  2. Manual SIAFI - Despesas com TI