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Compras de TIC

publicado 07/08/2019 17h05, última modificação 29/10/2019 11h20
Processo de Compras de Itens de TIC

O processo de aquisição de itens de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) segue as disposições da Instrução Normativa 01/2019/SGD/ME, bem como normas definidas no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), e é um subprocesso do fluxo de compras da Universidade.

Segundo o decreto 7.579/2011, são considerados recursos de tecnologia da informação o conjunto formado pelos bens e serviços de tecnologia da informação que constituem a infraestrutura tecnológica de suporte automatizado ao ciclo da informação, que envolve as atividades de produção, coleta, tratamento, armazenamento, transmissão, recepção, comunicação e disseminação”.

Ressalta-se que toda aquisição de TIC deve ter sido registrada no Plano Anual de Contratações (PAC/PGC) no ano anterior ao da licitação/contratação, conforme calendário próprio. Ainda, ter alinhamento estratégico com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC).

De acordo com a Instrução Normativa ME/SED/GGD/SGD Nº 01, de 04 de abril de 2019, é obrigatório para toda a contratação/aquisição de recursos de TIC o alinhamento ao PDTIC, cujas necessidades estão em conformidade com o planejamento estratégico da instituição e legislações vigentes. Segundo a mesma Instrução Normativa, além de planejamento e alinhamento ao PDTIC, todas as aquisições e contratações de TIC devem constar no Plano Anual de Contratações. Para isso, os setores requisitantes devem encaminhar à área de TIC as contratações de soluções de TIC que pretendem realizar pelo menos até o ano anterior à necessidade de disponibilidade da solução, dentro do calendário de submissão ao Plano de Contratações. A Área de TIC por sua vez, deverá verificar a consonância dos itens de TIC com o PDTIC, podendo excluir, incluir, ajustar, agregar e consolidar os itens. 

No caso de aquisição com valores inferiores a R$ 17.600,00  não é necessária a formalização da IN 01/2019, porém o setor de TIC precisa verificar se os equipamentos estão de acordo com padrão de configuração utilizados no parque de TI.

Processo de compras de TIC

  1. Oficialização da demanda: os procedimentos são iniciados com a formalização da demanda por meio de preenchimento do Documento de Oficialização da Demanda (DOD) no SIPAC, assinado pela autoridade máxima da área solicitante (i.e. Diretor, Pró-reitor, Reitor, Secretário) e encaminhado a CCCL. A CCCL fará a abertura do processo eletrônico e encaminhará para a CTIC para os trâmites, conforme IN 01/2019/SGD;

  2. Parecer sobre alinhamento estratégico: Caberá a CTIC verificar se o item a ser adquirido consta no PAC/PGC da Unila para o corrente ano e se a aquisição encontra alinhamento estratégico com o PDTIC. O alinhamento estratégico ao PDTIC deve responder as seguintes questões: (1) Existe alinhamento aos objetivos estratégicos de TIC? (2) A aquisição atende a alguma ação do Plano de Ações (projetos) prevista para o período de vigência do PDTIC?

    1. Havendo alinhamento estratégico, a CTIC faz a indicação do integrante técnico que comporá a equipe de planejamento da aquisição;

    2. Não havendo alinhamento, o processo retornará para a CCCL para devolução ao requisitante. O requisitante terá a oportunidade de submeter o processo para o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) a fim de obter aprovação para a continuidade da aquisição.

      1. Havendo aprovação do CGTIC, o processo retorna para a CTIC para indicação do integrante técnico;

      2. Não havendo aprovação, o processo é arquivado na CCCL.

  3. Autorização administrativa: após a indicação do integrante técnico, o processo é encaminhado para parecer da autoridade administrativa, Pró-reitor de Administração Gestão e Infraestrutura (Proagi);

    1. Havendo autorização, é indicado o integrante administrativo que comporá a equipe de planejamento da aquisição e publicada a portaria de designação;

    2. Não havendo autorização, o processo é encaminhado para a CCCL para notificar o demandante, que terá oportunidade de recorrer ao CGTIC, conforme Item 3.b;

  4. A Equipe de Planejamento será composta por:

    1. Integrante Requisitante: servidor representante da Área Requisitante da Solução (área que demande a contratação de uma Solução de Tecnologia da Informação), indicado no DOD, pela autoridade competente dessa área;

    2. Integrante Técnico: servidor representante da Área de Tecnologia da Informação (área responsável por gerir a Tecnologia da Informação do órgão ou entidade), indicado pela autoridade competente dessa área;

    3. Integrante Administrativo: servidor representante da Área Administrativa ( área com competência para planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas aos processos de contratação), indicado pela autoridade competente dessa área.

  5. Planejamento da aquisição: após publicação da portaria de designação da equipe de planejamento, iniciam-se as etapas de Orçamentação, Estudo Técnico, Análise de Riscos e elaboração do Termo de Referência, para então o processo ser encaminhado para a CCCL para seguir os trâmites licitatórios. 

A Instrução Normativa (IN) 04/2014 SLTI/MPOG pode ser consultada no aqui.

Aquisições de TIC com recursos externos

As compras de TI para atendimento de projetos de pesquisa, se tiverem valor inferior a R$ 17.600,00, seguem um fluxo mais simplificado.

Os documentos necessários são: Pesquisa de mercado com, no mínimo, três Orçamentos, Formulário de Solicitação de Software e/ou Documento de Oficialização da Demanda (DOD) assinados.

O DOD deverá ser preenchido pelo setor requisitante e encaminhado para a CCCL que fará a abertura do processo de compra.

Neste caso, a CTIC deverá fazer o parecer técnico acerca da compatibilidade dos equipamentos com o padrão de configuração utilizado no parque de TI.

Se a contratação for superior a R$ 17.600,00, deverá ser seguido o fluxo normal de compras de TIC, conforme determina a IN 01/2019/SGD.

 

Mais informações podem ser obtidas no site da Secretaria de Governo Digital.