Diárias e Passagens
Seção responsável por coordenar e acompanhar o processo de solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias e passagens no âmbito da UNILA.
Diárias e passagens
Tem por objetivo indenizar as despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana do servidor da Unila, servidor-convidado ou Colaborador Eventual que, a interesse/serviço da Administração, afastar-se da sede/origem, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional ou para o exterior. Faz jus a diárias e/ou passagens as seguintes atividades, por exemplo: reuniões administrativas, seminário, congresso, fórum, curso de capacitação, treinamento técnico.
Requisitos básicos
As viagens devem identificar claramente a finalidade pública da atividade, descrevendo a relevância da missão e da participação do servidor/colaborador. Nesse sentido, é necessário anexar a documentação comprobatória da viagem – e-mail de confirmação, convite, ofício, convocação, memorando, folder, cronograma, panfleto, comprovante de inscrição/aceite, etc.
Como solicitar
As solicitações de diárias e passagens devem ser encaminhadas ao Solicitante de Viagem da unidade de origem da viagem (Reitoria, Pró-Reitoria, Instituto...)
Prazo para solicitação
As solicitações devem ser encaminhadas com 30 dias de antecedência para viagens nacionais e 45 dias para viagens internacionais.
Comprovação e prestação de contas
O servidor deve prestar contas da viagem no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos após seu retorno a sede de origem. A prestação de contas deve ser realizada com os formulários abaixo, anexando documentos comprobatórios da participação nas atividades previstas (comprovantes de embarque, lista de presenças, relatórios, certificado etc);
Documentos para Instrução Processual de Diárias e Passagens |
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS PADRÃO
- Proposta de concessão de diárias e passagens: Formulário padrão.
- Formulário para afastamento de Docente - Institutos (ILAACH, ILAESP, ILATIT, ILACVN)
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS PARA CAPACITAÇÃO
- Proposta de concessão de diárias e passagens em viagem para capacitação: Quando o intuito da viagem for capacitação do servidor, deve ser instruído com este formulário.
- Formulário de Justificativa para a Ação de Capacitação externa: Quando o intuito da viagem for capacitação do servidor, deve ser instruído com este formulário.
DEMAIS DOCUMENTOS PARA INSTRUÇÃO PROCESSUAL
- Check-list: Check-list para auxiliar a instrução processual.
- Declaração para viajar com veículo próprio: Trata-se de modelo, podendo ser alterado pelo usuário.
- Responsabilidade na tramitação do processo: Deve ser utilizado pela unidade que deu causa ao atraso do processo devido à sua permanência por tempo excessivo.
- Responsabilidade na abertura do processo: Deve ser utilizado por quem está solicitando a viagem com menos de 30 dias de seu início.
- Renúncia de diárias e passagens: Deve ser utilizado quando o viajante, por livre e espontânea vontade, estiver abrindo mão de diárias ou passagens.
- Solicitação de alteração de viagem: Observação: quando a alteração ficar às custas do viajante, não há necessidade deste formulário.
FORMULÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
- Formulario de canhotos de embarque de passagens: Insira os canhotos dos cartões de embarque neste formulário e envie para o Solicitante de sua unidade.
- Relatório de viagem
- Termo de encerramento do processo
Tutoriais do SCDP |
Regras tarifárias |
Legislação de Diárias e Passagens |
- Instrução Normativa PROAGI n° 01 de 15 de janeiro de 2020
- Compilado - Legislação: Slides contendo compilado da legislação aplicável ao scdp (abril de 2017).
- Instrução Normativa n°03/15 SLTI/MPOG: Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
- Instrução Normativa n°04/17 SLTI/MPOG: Dispõe sobre o ressarcimento de gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
- Tabela de diárias nacionais: Tabela de diárias nacionais presente no Decreto 5992/06
- Tabela de diárias internacionais: Tabela de diárias internacionais presente no Decreto 71733/73
Documentos diversos de apoio |
- Emissão de GRU - devolução de diárias: Passo a passo para emissão de GRU para devolução de diárias pagas em excesso.
Documentos para habilitação/alteração/desabilitação de usuário do SCDP |
Apostilas SCDP |