Diárias e Passagens

Seção responsável por coordenar e acompanhar o processo de solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias e passagens no âmbito da UNILA.

Diárias e passagens

Tem por objetivo indenizar as despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana do servidor da Unila, servidor-convidado ou Colaborador Eventual que, a interesse/serviço da Administração, afastar-se da sede/origem, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional ou para o exterior. Faz jus a diárias e/ou passagens as seguintes atividades, por exemplo: reuniões administrativas, seminário, congresso, fórum, curso de capacitação, treinamento técnico.

Requisitos básicos

As viagens devem identificar claramente a finalidade pública da atividade, descrevendo a relevância da missão e da participação do servidor/colaborador. Nesse sentido, é necessário anexar a documentação comprobatória da viagem – e-mail de confirmação, convite, ofício, convocação, memorando, folder, cronograma, panfleto, comprovante de inscrição/aceite, etc.

Como solicitar

As solicitações de diárias e passagens devem ser encaminhadas ao Solicitante de Viagem da unidade de origem da viagem (Reitoria, Pró-Reitoria, Instituto...)

Prazo para solicitação

As solicitações devem ser encaminhadas com 30 dias de antecedência para viagens nacionais e 45 dias para viagens internacionais.

Comprovação e prestação de contas

O servidor deve prestar contas da viagem no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos após seu retorno a sede de origem. A prestação de contas deve ser realizada com os formulários abaixo, anexando documentos comprobatórios da participação nas atividades previstas (comprovantes de embarque, lista de presenças, relatórios, certificado etc);

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS PADRÃO

• Proposta de concessão de diárias e passagens: Formulário padrão.
• Formulário para afastamento de Docente - Institutos (ILAACH, ILAESP, ILATIT, ILACVN)

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS PARA CAPACITAÇÃO

• Proposta de concessão de diárias e passagens em viagem para capacitação: Quando o intuito da viagem for capacitação do servidor, deve ser instruído com este formulário.
• Formulário de Justificativa para a Ação de Capacitação externa: Quando o intuito da viagem for capacitação do servidor, deve ser instruído com este formulário.

DEMAIS DOCUMENTOS PARA INSTRUÇÃO PROCESSUAL

• Autorização para gastos com passagem terrestre

• Check-list: Check-list para auxiliar a instrução processual.

• Declaração para viajar com veículo próprio: Trata-se de modelo, podendo ser alterado pelo usuário.

• Declaração - aquisição de passagens aéreas nacionais: Trata-se de modelo, podendo ser alterado pelo usuário.

• Responsabilidade na tramitação do processo: Deve ser utilizado pela unidade que deu causa ao atraso do processo devido à sua permanência por tempo excessivo.

• Responsabilidade na abertura do processo: Deve ser utilizado por quem está solicitando a viagem com menos de 30 dias de seu início.

• Renúncia de diárias e passagens: Deve ser utilizado quando o viajante, por livre e espontânea vontade, estiver abrindo mão de diárias ou passagens.

• Solicitação de alteração de viagem: Observação: quando a alteração ficar às custas do viajante, não há necessidade deste formulário.

FORMULÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

• Formulario de canhotos de embarque de passagens: Insira os canhotos dos cartões de embarque neste formulário e envie para o Solicitante de sua unidade.
• Relatório de viagem
• Termo de encerramento do processo

• Perfis aprovadores do SCDP

• Perfis solicitantes

• Compilado - Legislação: Slides contendo compilado da legislação aplicável ao scdp (abril de 2017).

• Decreto 5992/06 - afastamentos a serviço (diárias nacionais)

• Decreto 71733/73 - afastamentos a serviço (diárias internacionais)

• Instrução Normativa PROAGI nº 03 - Procedimentos para Concessão de Diárias e Passagens

• Instrução Normativa n°03/15 SLTI/MPOG: Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

• Instrução Normativa n°04/17 SLTI/MPOG: Dispõe sobre o ressarcimento de gastos com  bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

• Reembolso de bagagem aérea

• Tabela de diárias nacionais: Tabela de diárias nacionais presente no Decreto 5992/06

• Tabela de diárias internacionais: Tabela de diárias internacionais presente no Decreto 71733/73

• Adicional de deslocamento

• Colaborador Eventual

• Emissão de GRU - devolução de diárias: Passo a passo para emissão de GRU para devolução de diárias pagas em excesso.

• FAQ Operacional SCDP - 2014

• PCDP GRUPO e CANCELAMENTO DE BILHETE

• Remarcação - Compras Direta

• Remarcação - Agenciamento

• Formulário para habilitação/desabilitação de usuário do SCDP