Vida Universitária
Missão internacional aponta violação de direitos humanos no Peru
A Missão Internacional de Observação e Defesa dos Direitos Humanos no Peru, formada por advogados e representantes de instituições de diferentes países, constatou graves violações de direitos humanos durante protestos realizados no país em dezembro e janeiro. A missão foi criada por iniciativa do professor de sociologia e direito da UNILA, Júlio da Silveira Moreira, que também integra o Grupo de Trabalho “Fronteiras, Regionalização e Globalização", do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso). Observadores dos Estados Unidos, México, Colômbia, Peru e Bolívia fazem parte da equipe que realizou visitas às cidades de Lima, Andahuaylas, Ayacucho, Juliaca e Cuzco, entre 7 e 15 de março, para entrevistas e coletas de informações.
- Familiar de vítima da repressão aos protestos entrevistada no Centro Loyola, em Ayacucho
- Entrevista a familiares de vítima em Juliaca
Moreira diz que foram observadas práticas que configuram crimes contra a humanidade. "As informações que colhemos mostram o uso indiscriminado da força armada contra pessoas desarmadas. Em muitos casos, pessoas que nem sequer estavam participando dos protestos. E o uso da força armada direcionada para um grupo social específico: camponeses e indígenas", enfatiza o docente. "Esse elemento ficou muito forte nas entrevistas."
O informe preliminar divulgado aponta, ainda, violações aos direitos humanos, como o direito à vida e à liberdade, tratamento cruel e outras práticas , incluindo racismo, violência de gênero e do sistema de Justiça. O relatório também destaca a estigmatização do direito de protestar – incluído no Direito Internacional e no rol dos Direitos Humanos –, a criminalização do protesto e o uso de violência. Em dois meses, acredita o pesquisador, deve ser divulgado o relatório completo dos trabalhos.
Durante o período de investigação, a missão manteve diálogo com 52 pessoas, entre vítimas e familiares de manifestantes mortos durante os protestos. Os números apontam 62 mortos e mais de 900 feridos. O grupo também entrevistou defensores públicos, parlamentares, advogados e pesquisadores em universidades. "Há uma questão humanitária e ética muito forte. Entrevistamos pessoas mutiladas, pessoas deformadas, feridas pelas agressões", ressalta Moreira, usando como exemplo um dos casos mencionados no relatório preliminar, o de um manifestante que foi atingido por 72 projéteis, a partir de um armamento que espalha munição. Outras evidências registradas foram a presença de franco atiradores e casos em que manifestantes foram encurralados pela polícia.
Moreira destaca que muitas vítimas e famílias não têm acesso a advogados. "São pessoas que não tem nenhum poder social para impulsionar um questionamento ou processo contra o Estado", aponta. Segundo ele, associações de vítimas da repressão começaram a ser formadas no país. O relatório da missão junta-se a documentos semelhantes produzidos por outras investigações, como o da Coordenação de Direitos Humanos do Peru, da Organização das Nações Unidas e o de uma missão de deputados argentinos. "O questionamento sobre o que aconteceu tem crescido", comenta.
Além do relato das entrevistas e das informações coletadas, os observadores também têm analisado o contexto político peruano, regido por uma forte aliança, ampara pela Constituição, entre Executivo e Legislativo. "Apesar de um questionamento internacional muito forte ao governo atual, especialmente de México, Bolívia e Colômbia, Dina Boluarte [a atual presidente] tem mantido o poder graças a essa aliança com o Parlamento, que é quem poderia votar a sua destituição", explica o pesquisador.
Um dos objetivos do trabalho realizado, afirma Júlio Moreira, é auxiliar na "justiça e reparação" das vítimas dos massacres. "O trabalho também impacta a situação política, nesse caso, com o clamor de uma Assembleia Constituinte por parte da população. Seria a refundação do Estado peruano, uma mudança política, jurídico-constitucional no país", analisa, lembrando que a atual Constituição do Peru foi promulgada em 1993, durante o governo ditatorial de Alberto Fujimori. "Esses movimentos internacionais contribuem para visibilizar a necessidade dessa mudança." Necessidade que ficou evidente nas entrevistas com os manifestantes. "Essas pessoas tinham uma indignação muito forte pelo fato de o presidente que elas elegeram ter sido tirado do poder. Uma indignação muito forte porque seu voto não foi respeitado."
A missão é composta pelo Tribunal Internacional de Conciencia de los Pueblos en Movimiento; Nacional Lawyers Guild (Associação Internacional de Advogados); Global Exchange; grupo de trabalho “Fronteiras, Regionalização e Globalização do Clacso; Centro de Estudios Socio Jurídicos Latinoamericanos (Cesjul); International Association of Democratic Lawyers (Associação Internacional de Advogados Democráticos; International Association of People’s Lawyers (Associação Internacional de Advogados do Povo); e Asociación Americana de Juristas (AAJ).