Em defesa da universidade pública e gratuita

As universidades são espaços que devem ser caracterizados pela universalidade. Aplicada como característica de instituições de ensino superior, a palavra universalidade não pode ser compreendida tão somente a partir da diversidade de conhecimentos e dos avanços científicos desenvolvidos nessas instituições. Falar de universalidade significa, também, defender que as universidades sejam ambientes que promovam similares oportunidades de acesso a todas as pessoas. A criação de mecanismos ou de cobranças que afastem da educação superior parte da sociedade – já tão alijada de seus direitos – é uma conduta veementemente rechaçada pela Reitoria da Universidade Federal da Integração Latino-Americana. 

A UNILA está alinhada com aqueles(as) que desde sempre lutam pela educação superior pública, gratuita e de qualidade. Está ao lado daqueles(as) que lutam e lutarão para que as universidades sejam parte importante do processo de superação das desigualdades sociais. Nos últimos anos, as universidades federais brasileiras avançaram em termos de oferta de vagas e de acesso ao ensino superior aos mais pobres. Pesquisas demonstram que a maior parte dos(as) estudantes é socioeconomicamente vulnerável e pertencente à primeira geração familiar a frequentar uma universidade, necessitando de assistência estudantil para seguir com os estudos.

A gratuidade do ensino superior é dever do Estado. Cobrar mensalidade de alguns, para tentar remediar o subfinanciamento do Estado – que não conseguiu tornar a educação superior universal e gratuita –, não é a solução. O Brasil precisa de mudanças estruturais que ajudem a alargar o financiamento estatal à educação. A PEC nº 206/2019 coloca-se na contramão de conquistas históricas e de avanços pelos quais ainda lutamos.

A UNILA nasceu buscando a integração latino-americana e é resultado de projetos de interiorização e de expansão do ensino superior no Brasil. Em seu berço, nenhum sinal ou possibilidade de que se renegue o acesso igualitário à Universidade. Somos fiéis à democratização do acesso ao ensino superior e à integração de povos e de culturas.  

Vale registrar que, após ampla e efetiva ação dos reitores da Andifes e do Conif, a matéria foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e um requerimento foi aprovado para que o tema seja debatido em audiência pública.

Vamos juntos(as) em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade.