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“Não criminalizar o discurso de ódio, coloca em risco a convivência social e democrática”

Em entrevista ao programa ¿Qué Pasa?, pesquisador Gustavo Oliveira Vieira fala sobre a importância de compreender os limites da liberdade de expressão
publicado: 14/02/2022 11h44, última modificação: 13/07/2023 16h30

O professor Gustavo Oliveira Vieira foi o entrevistado da última sexta-feira (11) do programa ¿Qué Pasa?, da UNILA. Pesquisador da área de Direitos Humanos, Vieira fez uma análise sobre os limites da liberdade de expressão e como o discurso de ódio vem sendo utilizado politicamente, não apenas no Brasil, mas também nos Estados Unidos e em países da Europa.

Vieira lembrou que a liberdade de expressão é um direito fundamental e individual, além de ser considerada um dos pilares da democracia. Porém, esse direito tem limites bem estabelecidos - como a incitação à violência, a discriminação e o discurso de ódio -, com o objetivo de proteger a democracia e os direitos humanos. “Ao não criminalizar o discurso de ódio, estamos violando o coração dos pilares civilizatórios que são chancelados  juridicamente. Não reconhecer que o discurso de ódio e a discriminação são crimes, coloca-se em risco as condições mínimas de uma convivência social democrática e baseada nos direitos humanos”, explica o docente, que atua na graduação e no mestrado de Relações Internacionais da UNILA.