Você está aqui: Página Inicial > Núcleo de Educação à Distância – NEAD > Legislação EAD
conteúdo

Legislação EAD

publicado 12/01/2019 00h10, última modificação 12/01/2019 00h10

Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB

Portaria nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004

Resolução nº 2, de 18 de junho de 2007

Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007

Decreto Nº. 5.622, de 19 de dezembro de 2005

Decreto N.º 5.773, de 09 de maio de 2006

Decreto N.º 6.303, de 12 de dezembro de 2007

Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2007

Portaria nº 2 (revogada), de 10 de janeiro de 2007

Portaria nº 40, de 13 de dezembro de 2007

Portaria nº 10, de 02 julho de 2009

Diretrizes para Educação Superior a Distância

Diretrizes Operacionais Nacionais para a oferta de Educação a Distância (EAD)