Legislação EAD
publicado
11/01/2019 23h10,
última modificação
16/12/2021 09h10
Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB
Portaria nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004
Resolução nº 2, de 18 de junho de 2007
Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007
Decreto Nº. 5.622, de 19 de dezembro de 2005
Decreto N.º 5.773, de 09 de maio de 2006
Decreto N.º 6.303, de 12 de dezembro de 2007
Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2007
Portaria nº 2 (revogada), de 10 de janeiro de 2007
Portaria nº 40, de 13 de dezembro de 2007
Portaria nº 10, de 02 julho de 2009
Diretrizes para Educação Superior a Distância
Diretrizes Operacionais Nacionais para a oferta de Educação a Distância (EAD)