Políticas de uso
Introdução
Esta política se aplica a todos os usuários que utilizam os recursos de tecnologia do LCAD. Ela se aplica a qualquer sistema, software, componentes, ou dados que está conectado ou utiliza a rede do LCAD e seus sistemas computacionais, aplicando-se tanto a comunicação acadêmica da UNILA quanto de outras instituições. Além desta Política de Uso, a utilização dos recursos computacionais do LCAD é regida pelo Código de Conduta Campus, a Política de Segurança de Dados da CTIC/UNILA, e às demais políticas universitárias.
Propósito
O objetivo da Política de Uso é múltipla, conforme abaixo:
- clarificar a aplicação do Código de Conduta para o computador específico e tecnologias de rede;
- instruir a comunidade de usuários dos recursos computacionais do LCAD sobre as políticas relativas à utilização de meios eletrônicos;
- assegurar que todos os usuários possam ter acesso adequado a uma rede funcional e segura;
- evitar a utilização indevida, ou danos, a bens ou dados e processos computacionais e
- auxiliar no cumprimento de legislação federal e estadual sobre segurança da informação, privacidade, divulgação, informação criminalidade informática, legislação, entre outras.
Política
A conta é o meio de acesso aos recursos disponibilizados pelo LCAD. A obtenção de uma conta implica em concordância, por parte do usuário, com as políticas estabelecidas pelo Comitê Gestor, com o estabelecido no Termo de Responsabilidade e no conhecimento do estabelecido nos Manuais de Operação do Sistema.
A cada conta no sistema computacional do HPC-Lattes está associada uma senha, estabelecida pelo próprio usuário da conta quando do acesso ao sistema pela primeira vez. Tal senha é intransferível e de caráter estritamente pessoal.
O ambiente computacional local pode ser modificado a contento pelo usuário e os programas dos quais venha a necessitar devem ser compilados/instalados pelo próprio, localmente. Nos casos nos quais o usuário não tenha competência para tanto, a compilação/instalação deve ser requisitada à equipe técnica do LCAD, através de correspondência eletrônica ao serviço de suporte operacional (sau.lcad@unila.edu.br).
Exceto quando por corrupção devida a falhas do sistema, manutenção de hardware ou software, ou trocas do sistema operacional, o LCAD garante ao usuário a integridade de seus dados quando mantidos em sua área, e no período de validade de sua conta. A execução periódica de cópias de segurança em mídia independente é de inteira responsabilidade dos usuários.
Aos usuários cabe a responsabilidade de manterem-se atualizados acerca do cronograma de eventos do sistema, veiculado por meio de correspondência eletrônica e através do mecanismo de mensagens MOTD (Message Of The Day) dos sistemas LINUX.
As contas expiram após transcorridos três anos da data de abertura, e somente são renovadas por requisição do usuário, que é notificado por meio de correspondência eletrônica. A requisição de renovação deve incluir um relatório com a justificativa e informações detalhadas sobre:
- Os resultados obtidos com o uso dos recursos computacionais do HPC-Lattes;
- O(s) artigo(s) publicado(s) e/ou aceito(s) para publicação;
- Estimativa de alocação de recurso para o semestre seguinte.
Nos casos nos quais o usuário solicita o encerramento de sua conta, ou omite-se da requisição de renovação, o LCAD isenta-se de manter armazenados quaisquer arquivos a ela associados.
É reservado ao LCAD o direito de, sem ressalvas ou aviso prévio, encerrar uma conta de usuário quando acerca dela observar-se uma ou mais das situações abaixo especificadas:
- Inatividade por período superior ou igual a 180 dias;
- Quebra e/ou reincidência de quebra de senha por terceiros;
- Uso indevido (com fins alheios aos apresentados na abertura da conta);
- Não observância de quaisquer das políticas de uso aqui estabelecidas.
É de responsabilidade do usuário a notificação de mudanças em seu endereço de correspondência eletrônica e/ou telefone de contato. O LCAD não se responsabiliza por arquivos apagados e contas encerradas caso a comunicação entre as partes não suceda em decorrência de dados cadastrais desatualizados.
Ao LCAD é reservado o direito de, sem ressalvas ou aviso prévio, examinar os arquivos relacionados a uma dada conta de usuário quando acerca dela sejam observadas quaisquer suspeitas de uso indevido ou inobservância das políticas aqui dispostas.
Os usuários devem cumprir os requisitos abaixo:
• Cumprir com a utilização prevista de quaisquer sistema ou serviço do LCAD
Todos os sistemas e serviços disponíveis no LCAD são de uso exclusivamente acadêmico- científico. As atividades proibidas incluem, mas não estão limitadas a,
- evasão de controles técnicos, administrativos, ou de processos do LCAD;
- quaisquer atividades que levem a falha ou sobrecarga dos sistemas ou serviços e
- subversão de sistemas ou serviços para uso inadequado ou ilegal.
• Assegurar o uso ético dos recursos tecnológicos
É expressamente proibido o uso de quaisquer sistemas ou serviços do LCAD para atividades antiéticas ou ilegais. Assédio, violações de privacidade, uso inapropriado de dados e ataques que usam a tecnologia do LCAD são exemplos de tais atividades proibidas.
• Respeitar a propriedade intelectual e pessoal dos usuários
É expressamente proibido o uso de quaisquer sistemas ou serviços do LCAD para comprometer a integridade ou lidar indevidamente com a propriedade pessoal, independentemente do status de usuário. Questões de hacking, bem como violações de direitos autorais não são aceitáveis.
• Respeitar os direitos de propriedade do LCAD
Os usuários devem respeitar os direitos de propriedade do LCAD. A UNILA mantém o direito para, a qualquer momento, rever e auditar toda e qualquer informação enviada, recebida, ou mantidos em qualquer agente externo através de dispositivos de comunicações eletrônicas, assim como quaisquer sistemas ou serviços dentro da UNILA para fazer cumprir a Política de Uso. O uso ilícito dos sistemas e serviços do LCAD, assim como a utilização de recursos de tecnologia do LCAD por aqueles que não pertençam à comunidade acadêmica da UNILA, é proibido sem a expressa autorização da Direção do LCAD com anuência do Comitê Deliberativo.
• Respeitar todas as políticas do LCAD, assim como as leis federais
O LCAD, e todos os seus membros e usuários, estão sujeitos à legislação federal, estadual e municipal. O LCAD proíbe uso de seus recursos para atividades ilegais.
Violações da Política
O LCAD pode impor essa política por conta própria, mas trabalha em conjunto com a administração superior da UNILA para garantir uma investigação justa e apropriada, ponderações e consequências, se for o caso.
Notificações de violação
Relatar quaisquer violações da Política de Uso para o serviço de Atendimento ao Usuário, em lcad@unila.edu.br.
Perguntas e Assistência
Questões sobre a Política de Uso devem ser encaminhadas para o para o serviço de Atendimento ao Usuário, em lcad@unila.edu.br.