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Dados Abertos

publicado 07/08/2019 17h05, última modificação 03/10/2019 10h11

Sobre Dados Abertos

De acordo com a Open Knowledge Internacional, dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade.

Para tanto, os dados disponibilizados pelo governo devem ser completos, acessíveis, legíveis por máquina e integrados em rotinas permanentes de divulgação, no formato mais primário possível. Em outras palavras, deve existir um compromisso público da entidade governamental para criar valor a partir de dados geridos pelo poder público.

As chamadas três “leis” dos dados abertos são, em suma, um conjunto de testes para avaliar se um dado pode, de fato, ser considerado aberto. Elas foram propostas pelo especialista em políticas públicas, ativista dos dados abertos David Eaves. São elas:

  1. Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe;
  2. Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado;
  3. Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.

 

Além disso, em 2007, foram definidos os princípios dos Dados Abertos Governamentais, são eles:

  1. Completos. Todos os dados públicos são disponibilizados. Dados são informações eletronicamente gravadas, incluindo, mas não se limitando a, documentos, bancos de dados, transcrições e gravações audiovisuais. Dados públicos são dados que não estão sujeitos a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso, reguladas por estatutos.
  2. Primários. Os dados são publicados na forma coletada na fonte, com a mais fina granularidade possível, e não de forma agregada ou transformada.
  3. Atuais. Os dados são disponibilizados o quão rapidamente seja necessário para preservar o seu valor.
  4. Acessíveis. Os dados são disponibilizados para o público mais amplo possível e para os propósitos mais variados possíveis.
  5. Processáveis por máquina. Os dados são razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado.
  6. Acesso não discriminatório. Os dados estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro.
  7. Formatos não proprietários. Os dados estão disponíveis em um formato sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo.
  8. Licenças livres. Os dados não estão sujeitos a restrições por regulações de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial. Restrições razoáveis de privacidade, segurança e controle de acesso podem ser permitidas na forma regulada por estatutos.

 

Os cinco motivos para a abertura dos dados

  1. Transparência na gestão pública;
  2. Contribuição da sociedade com serviços inovadores ao cidadão;
  3. Aprimoramento na qualidade dos dados governamentais;
  4. Viabilização de novos negócios;
  5. Obrigatoriedade por lei.

Dados abertos na Unila

O plano de dados abertos da Unila encontra-se em elaboração e deverá conter, além dos dados a serem disponibilizados, o cronograma de trabalho para a publicação.

A transparência ativa é um trabalho dinâmico e contínuo, portanto, os conjuntos de dados serão disponibilizados a partir do levantamento das necessidades da comunidade bem como da capacidade de publicação, considerando a integração das diversas fontes de dados da universidade.

Fonte: http://dados.gov.br/pagina/dados-abertos