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Licenças para tratamento de saúde

publicado 02/08/2019 12h33, última modificação 02/08/2019 12h33
A Instrução Normativa Nº 004/2017 – PROGEPE estabelece as diretrizes para licença para tratamento de saúde e licença por motivo de doença em pessoa da família no âmbito da UNILA

É um direito do servidor a realização de tratamento de saúde sem prejuízo de sua remuneração. A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor mediante a entrega de atestados médicos/odontológicos válidos, a partir de um dia de afastamento.

O atestado médico/odontológico original deverá ser apresentado ao Serviço de Atenção a Saúde do Servidor (SAST), no prazo de 5 (cinco) dias consecutivos, contados a partir da data de início do afastamento do servidor. A não apresentação do atestado no prazo, salvo por motivo justificado, caracterizará falta ao serviço, nos termos do art. 44, I, da Lei nº 8.112/90.

No caso da apresentação do atestado após o prazo legal, uma justificativa deverá ser anexada e será analisada pela equipe do SAST.

 

Regulamentação e orientações

Instrução Normativa PROGEPE nº 004/2017 - Licenças para tratamento de saúde