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Exoneração do cargo efetivo – a pedido

publicado 07/05/2019 14h37, última modificação 26/11/2020 12h53
Trata-se de uma forma de vacância de cargo público, formalizada mediante publicação de portaria no diário Oficial da União, a pedido ou de ofício.

Exoneração a pedido é a manifestação unilateral e expressa de vontade do servidor em deixar de ocupar o cargo na instituição. 

A exoneração de ofício dá-se em duas situações:

1. quando o servidor não é aprovado no estágio probatório;

2. quando o servidor for empossado no cago e não entrar em exercício no prazo estabelecido na Lei.

 

Procedimento de Solicitação

  • Abrir processo administrativo de EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO no SIPAC;

  • Preencher formulário do modelo da unidade, que deverá ser assinado pelo servidor e chefia imediata;

  • Anexar comprovante de residência atualizado;

 

Orientações

  • O processo deve ser aberto, preferencialmente com 30 (trinta) dias de antecedência à data da exoneração.

  • Antes da abertura do processo, o servidor deverá:

  1. Providenciar a entrega do crachá e passe veicular na Sala 203, Edificio Lorivo – Vila A;
  2. Quitar débitos, porventura existentes, nesta Instituição;

 

Regulamentação:  

 

Formulário: 

 

 

Unidade Responsável

Departamento de Administração de Pessoal

E-mail: dap@unila.edu.br