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Progressão por Capacitação

publicado 26/04/2019 16h04, última modificação 26/04/2019 16h04
É a mudança de nível de capacitação no mesmo cargo e nível de capacitação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitando o interstício de 18 ( dezoito) meses, nos termos da tabela constante na Lei nº 11.091/2005

REQUISITOS BÁSICOS

1. Possuir 18 (dezoito) meses de efetivo exercício a cada interstício.
2. Apresentar os formulários necessários e os certificados contendo a carga horária mínima necessária para progressão.
3. Abertura de processo.

 

UTILIZAÇÃO DE DISCIPLINAS ISOLADAS PARA PROGRESSÃO

  • As disciplinas isoladas de mestrado e doutorado poderão ser consideradas para efeitos de progressão aos servidores titulares de cargos de Nível de Classificação E, desde que:
    a) a disciplina tenha sido concluída, com aproveitamento e na condição de aluno regular de disciplinas isoladas;
    b) a disciplina tenha relação direta com as atividades do cargo do servidor; e
    c) o curso seja reconhecido pelo Ministério da Educação.

  • As disciplinas isoladas, de títulos de Mestrado e/ou Doutorado, aproveitadas para Progressão por Capacitação não poderão ser utilizadas na concessão de Incentivo à Qualificação.
    Fundamentação: Art. 10 da Lei 11.091/2005

 

Regulamentação (TAE)

 

Formulários

  1. Orientações para Progressão por Capacitação - pdf
  2. Formulário de Solicitação e descrição de atividades - doc