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Incentivo à Qualificação

publicado 21/02/2019 16h21, última modificação 26/04/2019 16h05
O Incentivo à Qualificação será instituído ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, observando se a área do conhecimento tem relação direta ou indireta às atividades desempenhadas

  • As solicitações de Incentivo à Qualificação deverão ser realizadas somente através de processos eletrônicos.

  • Atenção! 
    O Parecer n° 398/2017 do Ministério da Educação trata dos procedimentos para Retribuição por Titulação para servidores docentes, além de Incentivo à Qualificação para servidores técnicos-administrativos. Nesses casos, de acordo com o Parecer, "o servidor somente poderá requerer qualquer benefício quando de posse do diploma de conclusão de curso, não sendo possível a aceitação de documentação diversa".

 

Regulamentação

  1. Lei n° 11.091, de 12 de Janeiro de 2005
  2. Decreto Nº 5.824, de 29 de Junho de 2006 

 

Formulários 

 



Unidade Responsável 

Seção de Acompanhamento de Desempenho e Carreiras - SADECA
Contatos: (45) 3529 2737 e (45) 3529-2820
E-mail: sadeca@unila.edu.br