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Incentivo à Qualificação

publicado 21/02/2019 16h21, última modificação 21/08/2019 16h22
É o benefício concedido ao servidor técnico-administrativo que tenha concluído cursos de Educação Formal em nível médio, técnico, graduação ou pós-graduação, reconhecidos pelo MEC, que excedam a escolaridade mínima exigida para o cargo de que é titular.

Documentos necessários para instruir o processo:

1 – Formulário de Requerimento de Incentivo à Qualificação;

2.a - Documentação definitiva: Cópia autenticada do Diploma ou certificado definitivo (deve ser assinado por qualquer servidor que reconheça a autenticidade do documento);

2.b - Documentação provisória: Documento hábil a demonstrar de maneira irrefutável a conclusão do curso com base no qual se objetiva a percepção de Incentivo à Qualificação, tais como, ata de defesa ou certidão, desde que evidenciem o cumprimento de todas as exigências prévias para expedição e registro do respectivo diploma ou certificado; e documento que evidencie o efetivo início do procedimento para expedição e registro do diploma ou certificado de conclusão de curso.

Neste caso, deve-se incluir também:

  • Termo de Compromisso de entrega do Diploma em até 12 meses (assinado pelo servidor)

3 – Cópia autenticada do Histórico do curso (deve ser assinado por qualquer servidor que reconheça a autenticidade do documento). Embora não seja obrigatório, a apresentação deste documento, subsidia a análise do Incentivo;

4 – Formulário de descrição das atividades (deve ser assinado digitalmente pelo(a) requerente e pela chefia imediata.

5 – Portaria de designação de substituto, se a chefia imediata estiver de férias/licença/afastamento;

O Processo Eletrônico deverá ser aberto na unidade de lotação do(a) servidor(a) e encaminhado à Seção de Acompanhamento de Desempenho e Carreiras – SADECA.

ATENÇÃO!

Desde 18/06/2019 é possível requerer a concessão provisória de Incentivo à Qualificação apresentando o comprovante de conclusão do curso (Ata de defesa ou certidão), conforme disposto na Nota Técnica SEI nº 13/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME OFÍCIO CIRCULAR nº 39/2019/GAB/SAA/SAA-MEC

Nesse caso, em substituição do Diploma, o servidor deverá apresentar:

a) documento formal expedido pela instituição de ensino responsável que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para aquisição da titulação; e

b) comprovante do início do processo de expedição e registro do diploma pelo setor competente da instituição.

 

Legislação que regulamenta:

  1. Lei n° 11.091, de 12 de Janeiro de 2005

  2. Decreto Nº 5.824, de 29 de Junho de 2006

 

Formulários:

 

Resumo dos Procedimentos:

 

Informações Gerais:

O percentual correspondente ao incentivo à qualificação está vinculado à relação direta ou indireta da área de conhecimento do curso com o ambiente organizacional, conforme tabela abaixo: 

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo

Área de conhecimento com relação direta

Área de conhecimento com relação indireta

Ensino fundamental completo

10%

-

Ensino médio completo

15%

-

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo

20%

10%

Curso de graduação completo

25%

15%

Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h

30%

20%

Mestrado

52%

35%

Doutorado

75%

50%

 

Unidade Responsável 

Seção de Acompanhamento de Desempenho e Carreiras - SADECA
Contatos: (45) 3529 2737 e (45) 3529-2808
E-mail: sadeca@unila.edu.br