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Incentivo à Qualificação

publicado 21/02/2019 16h21, última modificação 10/07/2020 14h47
É o benefício concedido ao servidor técnico-administrativo que tenha concluído cursos de Educação Formal em nível médio, técnico, graduação ou pós-graduação, reconhecidos pelo MEC, que excedam a escolaridade mínima exigida para o cargo de que é titular.

Os atendimentos do DDPP/SECADES/SADECA estão acontecendo normalmente pelo e-mail: sadeca@unila.edu.br

 Desde 18/06/2019 é possível requerer a concessão provisória de Incentivo à Qualificação apresentando o comprovante de conclusão do curso (Ata de defesa ou certidão), conforme disposto na Nota Técnica SEI nº 13/2019/CGCARASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME e OFÍCIO CIRCULAR nº 39/2019/GAB/SAA/SAA-MEC

Nesse caso, em substituição do Diploma o servidor deverá apresentar:

a) documento formal expedido pela instituição de ensino responsável que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para aquisição da titulação; e

b) comprovante do início do processo de expedição e registro do diploma pelo setor competente da instituição.

 Tipo de processo

Incentivo à Qualificação

 Procedimentos

O processo pode ser aberto pela Unidade administrativa de lotação do servidor ou pelo próprio interessado. Os documentos necessários para solicitar o Incentivo à Qualificação são:

1)   Formulário de solicitação de Incentivo à Qualificação (assinado pelo servidor interessado);

2)   Cópia autenticada do diploma ou documentação provisória, conforme Nota Técnica 13/2019, item 3, a e b.A autenticação/conferência do documento deve observar o disposto no art. 13 da Instrução Normativa CGTI UNILA nº 1, de 17 de janeiro de 2018. Os certificados que possuam código de validação para conferência, estão dispensados de autenticação e serão conferidos pela SADECA.

3)  Cópia autenticada do Histórico do curso. Embora não seja obrigatório, a apresentação deste documento subsidia a análise do Incentivo;

4)  Formulário de descrição de atividades realizadas (assinado pelo servidor e chefia imediata).

5)   Termo de Compromisso de entrega do Diploma em até 12 meses (assinado pelo servidor interessado).

  • Este termo somente será necessário caso a solicitação do Incentivo, seja realizada sem a apresentação do Diploma.

 

O que é considerado documentação Provisória (item 2)

Documento hábil a demonstrar de maneira irrefutável a conclusão do curso com base no qual se objetiva a percepção de Incentivo à Qualificação, tais como, ata de defesa ou certidão/declaração de conclusão do curso; que evidencie a inexistência de pendências, além do efetivo início do procedimento para expedição e registro do diploma ou certificado de conclusão de curso.

 

 Legislação que regulamenta:

 Formulários:

O percentual correspondente ao incentivo à qualificação está vinculado à relação direta ou indireta da área de conhecimento do curso com o ambiente organizacional, conforme tabela abaixo: 

 

Unidade Responsável 

Seção de Acompanhamento de Desempenho e Carreiras - SADECA
Contatos: (45) 3529 2737 e (45) 3529-2808
E-mail: sadeca@unila.edu.br