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Estágio Probatório

publicado 25/04/2019 17h27, última modificação 15/10/2019 09h02
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses, durante o qual serão submetidos a processo de acompanhamento, orientação e avaliação de desempenho

Durante o estágio probatório, o servidor tem sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo avaliadas. São observados os seguintes fatores, enumerados pela Lei 8.112/1990, art. 20:

1. assiduidade (frequência diária ao trabalho);
2. disciplina (comportamento quanto aos aspectos de observância aos regulamentos e orientação da chefia);
3. capacidade de iniciativa (capacidade de tomar providências por conta própria dentro de sua competência);
4. produtividade (rendimento compatível com as condições de trabalho produzido e atendimento a prazos estabelecidos);
5. responsabilidade (assunção de tarefas que lhe são propostas dentro dos prazos e condições estabelecidas, conduta moral e ética profissional).


TAE

As avaliações de desempenho serão realizadas em quatro etapas:

  1. Primeira avaliação: entre o 1º e o 8º mês de atividades do servidor;
  2. Segunda avaliação: entre o 9º e o 16º mês;
  3. Terceira avaliação: entre o 17º e o 24º mês; e
  4. Quarta avaliação: entre o 25º e o 31º mês.

A SADECA e a Comissão de Acompanhamento e Supervisão do Estágio Probatório - CASEP conduzirão a formalização do processo, acompanhamento, coordenação e apuração do resultado desta avaliação, sempre com o conhecimento do interessado.


DOCENTE

As avaliações de desempenho serão realizadas em três etapas:

  1. Primeira avaliação: entre a data de ingresso e o 10º mês de atividades do servidor;
  2. Segunda avaliação: entre o 11º e o 21º mês; e
  3. Terceira avaliação: entre o 22º e o 31º mês.


A coordenação desses processos é de responsabilidade da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD.

 

Regulamentação 

  1. Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  2. Resolução n° 003/2014, de 26 de março de 2014 (TAE)
  3. Resolução n° 007/2014, de 30 de abril de 2014  (Docente)

 

 

 

Unidade Responsável 

Seção de Acompanhamento de Desempenho e Carreiras - SADECA
Contatos: (45) 3529-2737 e (45) 3529-2808
E-mail: sadeca@unila.edu.br