Declaração de Execução de Atividades - GECC

Orientações:

As informações aqui prestadas deverão ser relacionadas as horas desempenhadas para o recebimento da GECC;

É de inteira responsabilidade do servidor, serem exatas e verdadeiras as informações aqui prestadas, sob pena de responsabilidades administrativas, civil e penal.

1. Identificação do(a) servidor(a)
Nome:	SIAPE:
Cargo:	Lotação:

2. Atividades Executadas:
Atividades	Instituição	Horas Trabalhadas
Total de Horas Trabalhadas no Ano em Curso:

3. Declaração de Atividades Anuais:
( ) Declaro que não participei, no ano em curso, de quaisquer atividades relacionadas a curso, concurso público ou exame vestibular. ( ) Declaro que participei, no ano em curso em atividades relacionadas a curso, concurso ou vestibular e que o total de horas trabalhadas foram _____________, valor abaixo das 120 horas permitidas, conforme previsto no art. 76-A da Lei 8.112, de 1990, e no Decreto n° 11.069 de 2.022.

4. Termo de Compromisso:
( ) Declaro estar ciente do teor da Instrução Normativa que normatiza o pagamento da “Gratificação por Encargos de Curso e Concurso” na Universidade Federal da Integração Latino-Americana e assumo o compromisso de compensar as horas trabalhadas em atividades inerentes ao concurso, quando desempenhadas durante a jornada de trabalho, no prazo de até um ano. Horas a compensar: Período de compensação:
( ) Declaro estar ciente do teor da Instrução Normativa que normatiza o pagamento da “Gratificação por Encargos de Curso e Concurso” na Universidade Federal da Integração Latino-Americana. Informo que, como participante do Programa de Gestão e Desempenho – PGD, comprometo-me nos termos do art. 76-A da Lei 8.112/1990, e do Decreto nº 11.069/2022, a realizar as entregas pactuadas no meu Plano de Trabalho do PGD.
( ) Opto, pela realização das atividades descritas no quadro acima, ficar dispensado de compensar a carga horária de trabalho, bem como recusar o recebimento de Gratificação de Encargo por Curso ou Concurso – GECC.

Este documento deverá ser assinado digitalmente pelo servidor