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CGTIC

publicado 07/08/2019 17h05, última modificação 07/08/2019 17h05
Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação

Compreende a estrutura decisória de TIC na Unila, o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), estabelecido pela portaria 29/2019/UNILA e o Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicação – CGSIC, estabelecido pela portaria 01/2016/CGTIC.

A manutenção de uma estrutura decisória sobre TIC está amparada em diversos normativos legais, demonstrando a relevância que a governança de TIC assumiu ao longo do tempo.

Decreto Nº 8.638/2016

Art. 9º Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão manter um Comitê de Governança Digital, ou estrutura equivalente, para deliberar sobre os assuntos relativos à Governança Digital.

Prática 03 – Comitê de TIC - Guia de Governança de TI do SISP

Instituição e funcionamento de uma estrutura multidisciplinar, para tratar de questões e decisões relevantes à governança de TIC composto por: Alta administração; Representantes das áreas finalísticas e Gestor de TIC.

PORTARIA SGD Nº 778/2019:

Art. 5º Os assuntos relacionados à Governança de TIC serão deliberados pelo Comitê de Governança Digital, instituído pelo Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, ou estrutura equivalente.

Parágrafo único. O Comitê é responsável pelo estabelecimento e alcance dos objetivos e das metas de TIC, bem como pela orientação das iniciativas e dos investimentos em TIC.

Alta administração: agentes públicos ou políticos responsáveis pela Governança de TIC nos órgãos e entidades do SISP, a saber:

a) Ministros e Secretários de Estado;
b) Reitores de universidades;
c) dirigentes máximos de autarquias e fundações; e
d) outros ocupantes de cargos de natureza especial ou de cargo de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de nível 6, ou equivalentes.

 Composição

Cabe ao Comitê Gestor de TIC aprovar, monitorar e avaliar o uso dos recursos de tecnologia da informação na universidade. Compõem o CGTIC:

  1. Reitor, Presidente;
  2. Pró-Reitor de Administração, Gestão e Infraestrutura;
  3. Pró-Reitor de Extensão;
  4. Pró-Reitor de Graduação;
  5. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação;
  6. Pró-Reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças;
  7. Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação.

 

Atribuições

  1. Estabelecer a Política de Governança Digital de TIC desta Universidade por meio de um plano integrado de ações, considerando o Plano de Desenvolvimento Institucional e em consonância com o Programa de Modernização do Poder Executivo Federal e com o que determina a Estratégia de Governança Digital - EGD vigente;
  2. Assegurar a execução dos princípios da Política de Governança Digital estabelecidos no Decreto nº 8.638/2016;
  3. Nomear a Equipe de Elaboração do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação - EqEPETIC;
  4. Aprovar o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação – PETIC;
  5. Consolidar o PETIC tornando-o um documento único e conciso, alinhado à estratégia institucional. VI - Nomear a Equipe de Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - EqEPDTIC ;
  6. Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC;
  7. Consolidar o planejamento das ações no PDTIC, tornando-o um documento centralizado, íntegro, atualizado e público. IX - Monitorar e avaliar a gestão da Política de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  8. Definir prioridades na formulação e execução de planos e projetos relacionados à Tecnologia da Informação e Comunicação;
  9. Estabelecer e propor Plano de Investimento de Tecnologia da Informação e Comunicação, de forma a otimizar a aplicação dos recursos de TIC na Universidade;
  10. Avaliar os sistemas de informação presentes na instituição e propor suas atualizações, revisões e desativações;
  11. Implantar, desenvolver, aperfeiçoar e monitorar a Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação;
  12. Implantar e desempenhar as funções de Governança de TIC de que trata a Portaria STI nº 19, de 29 de Maio de 2017 em consonância com o Guia de Governança de TIC do SISP;
  13. Aprovar as orientações para Gestão de Segurança da Informação e Comunicações;
  14. Instituir e estabelecer as atribuições do Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicação – CGSIC;

Conforme imagem abaixo, novos serviços de TI demandam por capacidade, seja ela recursos humanos, equipamentos, sistemas e infraestrutura que por sua vez demandam investimentos, seja na aquisição de equipamentos seja na capacitação da equipe interna, portanto imprescindível a atuação do CGTIC.

Fluxo CGTIC

Conforme a Portaria 778/2019/ME/SEDGGD/SGD, que estabelece a implantação da governança de TIC na Administração Pública Federal, a TIC é “um ativo estratégico que suporta processos de negócios institucionais, mediante a conjugação de recursos, processos e técnicas utilizados para obter, processar, armazenar, disseminar e fazer uso de informações” e a governança de TIC como um sistema pelo qual “o uso atual e futuro de TIC é dirigido e controlado, mediante avaliação e direcionamento, para atender às necessidades prioritárias e estratégicas da organização e monitorar sua efetividade por meio de planos, incluída a estratégia e as políticas de uso de TIC no âmbito da organização”.

Assim, é determinante o alinhamento entre a estratégia de TIC e a estratégia de negócio da instituição, por consequência, o sucesso da execução dos projetos de TIC pressupõe compromissos compartilhados entre a TIC e a alta gestão. Por um lado a alta gestão direciona, avalia e monitora a TIC a fim de assegurar o alinhamento estratégico, por outro, o setor de Tecnologia da Informação informa a alta gestão para que, dessa maneira, o ciclo de governança seja cumprido de forma satisfatória.