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Linhas de Pesquisa

publicado 08/10/2018 17h26, última modificação 12/01/2019 00h10
O mestrado acadêmico do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento, com concentração em Políticas Públicas de Desenvolvimento na Amércia Latina, está estruturado em duas linhas de pesquisa interdependentes, as quais refletem a qualificação acadêmica do corpo docente:

Linha 1. Estratégias de Desenvolvimento

As estratégias de desenvolvimento resultam do acúmulo de experiências de desenvolvimento e das instituições econômicas, sociais e políticas vigentes e dependem, sobremaneira, do momento histórico de cada região latino-americana. Do início dos anos 1930 até o final dos anos 1980 foi praticada na região um modelo de desenvolvimento centralmente planificado que se revelou ineficaz e incompatível com o avanço da democracia e contrário à participação de instituições e organizações sociais, bem como contrário à participação da própria sociedade civil.Na atualidade, o desenvolvimento exige a descentralização das decisões e uma maior participação social, o que significa promover a liberdade de iniciativa na produção, distribuição e consumo, bem como promover associações e instituições com participação ativa da sociedade. O estudo das estratégias de desenvolvimento permitirá a identificação e resolução dos problemas ligados à prática ineficaz das políticas públicas, sobretudo, no seu processo de elaboração e implantação, bem como nos resultados e formas de exercício do poder político, envolvendo questões de distribuição e redistribuição de recursos, conflitos sociais inerentes aos processos de decisão e a repartição de custos e benefícios sociais.Nessa perspectiva, o desenvolvimento é compreendido como melhoria da qualidade de vida da sociedade, pois as pessoas são meio e fim do processo de desenvolvimento. O desenvolvimento pressupõe harmonia entre os indicadores quantitativos e qualitativos, justiça social e equilíbrio numa perspectiva temporal e espacial, cuja conquista vai depender grandemente da racionalidade dos policy makers e da sociedade, assim como de sua capacidade de ativação social.Nessa linha, as problemáticas classicamente abordadas pelas teorias do desenvolvimento: a noção padrão/modelo, as dotações de fatores de produção e sua influência sobre o potencial econômico; entretanto a estratégia aqui sugerida propõe um olhar que dê relevância às especificidades, no qual se acolham as diferenças encontradas, não como resultado de um nível inferior de evolução econômica, mas sim como características dessas economias que podem (e devem) ser levadas em conta num traçado próprio/regional para uma estratégia de desenvolvimento.Ainda nesse caminho de pesquisa, se pretende desenvolver estudos que incorporem as consequências de ações movidas por racionalidades para além da mercantil, mas que atuem no sistema econômico e social, bem como estudos sobre os impactos da ativação social no processo de desenvolvimento. Por fim, nessa linha, em consonância com a área de concentração, o desenvolvimento é encarado em seu caráter mais amplo, que impõem questões de ordem qualitativa, isto é, de justiça social nas transformações sócio-espaciais nas regiões latino-americanas.

 

Linha 2. Políticas Públicas e Sociedade

A premente necessidade da intervenção do Estado, com políticas públicas adequadas, para a superação das carências e necessidades humanas e sociais, dos enclaves gerados pelos processos locais de desenvolvimento, é um ponto comum em quase todas as regiões latino-americanas. Isso representa um desafio teórico-metodológico de análise permanente, sobretudo em sociedades cuja concentração da riqueza, advinda de modelos importados de políticas, impedem e inviabilizam o tão sonhado desenvolvimento.Na América Latina, as políticas públicas se constituem na principal força da ação do Estado nas regiões, o que impõe alguns questionamentos sobre sua legitimidade e capacidade de produzir os efeitos necessários para a promoção do processo de desenvolvimento das regiões. Em um ambiente cada vez mais globalizado e uma sociedade ansiosa pelo avanço no processo de integração e por melhores condições de vida, as políticas públicas precisam lidar com atores sociais e institucionais politicamente cada vez mais fortes, bem como precisam lidar com uma sociedade civil diversificada e organizada com agendas de reivindicações distintas, o que representa um grande desafio à formulação e implementação de políticas.Nesse ínterim, cresce o interesse em estudar como se dá a relação entre os agentes estatais e demais atores não estatais, seja do mercado, seja da sociedade civil, no planejamento, na produção e implantação de políticas públicas. Isso vem se ampliando na região, a partir dos anos 1990, com a consolidação da democracia e da ampliação do processo de descentralização, que impõe um processo relativamente rápido de transferência de recursos e responsabilidades entre as instâncias administrativas estatais (federal, estadual ou provincial e municipal ou local), bem como para as mãos de organizações e agentes da sociedade civil organizada.